1. Identificação e objeto
Estes Termos regulam o acesso ao Coroa da Beleza, plataforma de gestão empresarial fornecida em modelo de software como serviço (SaaS).
A Plataforma oferece recursos de agenda, clientes, comandas, vendas, estoque, fluxo de caixa, despesas, profissionais, remunerações, relatórios e outras funcionalidades apresentadas no site. O Assinante declara ter capacidade para contratar e aceita estes Termos ao criar a conta ou contratar um plano.
2. Conta, usuários e segurança
“Assinante” é a pessoa física ou jurídica responsável pela contratação; “Usuário” é a pessoa autorizada a utilizar a conta; e “Conteúdo do Assinante” são os dados inseridos na Plataforma.
O Assinante deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados, administrar as permissões dos Usuários e preservar a confidencialidade das credenciais. Deve comunicar imediatamente ao suporte qualquer acesso suspeito. É proibido utilizar a Plataforma para prática ilícita, violação de direitos, tentativa de acesso não autorizado, engenharia reversa ou comprometimento da segurança e disponibilidade do serviço.
3. Teste gratuito, planos e cobrança
Novas contas elegíveis recebem 30 dias de teste gratuito, sem exigência de cartão. Encerrado o teste, o acesso às funcionalidades pagas dependerá da contratação de um plano. A cobrança somente será iniciada após escolha expressa do plano e conclusão do pagamento.
Os planos são renovados automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo período, até que o Assinante solicite o cancelamento. O valor, a periodicidade e a data da próxima cobrança são apresentados antes da contratação e na área “Minha assinatura”. Alterações de preço serão informadas previamente e produzirão efeitos apenas na renovação seguinte, ressalvadas hipóteses legais.
4. Pagamentos, inadimplência e notas
Os pagamentos são processados pela Stripe. O Coroa da Beleza não armazena os dados completos do cartão. Em caso de falha de pagamento, o Assinante poderá atualizar o meio de pagamento. Persistindo a inadimplência, o acesso poderá ser limitado ou suspenso após comunicação, sem prejuízo da possibilidade de exportação legalmente devida.
5. Cancelamento, arrependimento e reembolso
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento na área Minha assinatura, pelo portal seguro de cobrança, ou pelo e-mail sac@coroadabeleza.com.br. A solicitação será confirmada eletronicamente e impedirá novas renovações. Salvo informação expressa em contrário, o acesso permanece disponível até o fim do período já pago.
Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, a contratação realizada fora do estabelecimento pode ser desfeita em até 7 dias corridos, com restituição integral, pelo mesmo canal eletrônico ou pelo SAC. Essa regra não afasta direitos decorrentes de cobrança indevida, vício, defeito ou descumprimento do serviço.
Após o prazo de arrependimento, o cancelamento voluntário normalmente não gera reembolso proporcional do período iniciado, sem prejuízo de análise individual, da oferta apresentada na contratação e dos direitos assegurados por lei. Reembolsos aprovados serão encaminhados ao mesmo meio de pagamento, observados os prazos da instituição financeira.
6. Disponibilidade, suporte e manutenção
A Plataforma é oferecida de forma contínua, mas pode sofrer interrupções por manutenção, atualização, falhas de terceiros, internet, força maior ou medidas de segurança. Sempre que possível, manutenções programadas relevantes serão comunicadas previamente. O suporte técnico funciona pelo e-mail suporte@coroadabeleza.com.br, com previsão inicial de resposta em até 2 dias úteis.
7. Dados, exportação e encerramento
O Assinante permanece titular do Conteúdo do Assinante e autoriza seu tratamento na medida necessária à prestação do serviço. Cabe ao Assinante assegurar que possui base legal para cadastrar dados de clientes, profissionais e terceiros. Após o cancelamento, os dados poderão permanecer disponíveis para exportação por até 30 dias e, depois, serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas obrigações legais, exercício regular de direitos e ciclos técnicos de backup, conforme a Política de Privacidade.
8. Propriedade intelectual e licença
É concedida licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma durante a vigência da conta. Marcas, código, interface, textos e demais elementos da Plataforma pertencem ao Prestador ou aos respectivos licenciantes. A licença não permite copiar, modificar, sublicenciar, revender, explorar indevidamente ou realizar engenharia reversa, salvo autorização legal expressa.
9. Responsabilidades
Cada parte responde pelos danos diretos que causar por descumprimento de suas obrigações. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei, inclusive em caso de dolo, culpa grave, violação de proteção de dados, propriedade intelectual ou direitos do consumidor. O Prestador não responde por indisponibilidade ou dano exclusivamente causado pelo Assinante, por terceiros fora de seu controle ou pelo uso contrário às orientações da Plataforma.
10. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de fraude, risco à segurança, uso ilícito, violação material destes Termos ou inadimplência persistente, preferencialmente após aviso e oportunidade de correção quando a situação permitir. O Assinante poderá encerrar sua conta pelos canais indicados neste documento.
11. Alterações e comunicações
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site, pela Plataforma ou pelo e-mail cadastrado, com antecedência razoável quando afetarem direitos ou obrigações. A versão vigente permanecerá disponível para consulta e reprodução.
12. Lei aplicável e solução de conflitos
Aplica-se a legislação brasileira. As partes buscarão solução amigável pelo SAC. Quando caracterizada relação de consumo, fica assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio e o acesso aos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro de Patrocínio/MG, salvo norma legal obrigatória.